DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER Licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora MARIA LUCICLEIDE DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 82 da Lei Nº094/1992, de 27 de janeiro de 1992.

Nomeação, Agente: Raimundo Felipe Moreira, Cargo: Assistente de Recursos Humanos, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 6.688.190,00 (Seis Milhões, Seiscentos e de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 182.000,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Exoneração, Agente: Ana Priscila Costa Freitas, Cargo: Coordenador de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Elielma Martins da Silva Oliveira, Cargo: Coordenador de Centro de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria da Educação

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO D A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Harlene Rebouças Fernandes, Cargo: Coordenador(a) de Atividades Complementares em Educação de Tempo Integral, Secretaria: Secretaria da Educação

DESIGNAR os servidores Alzenisia Braga Queiroz, Anderson Rodrigues de Oliveira, Maria Aparecida de Alcântara e José Edilson Ferreira da Costa, a fim de acompanharem as providências necessárias para a realização do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, no município de Icapuí, que ocorrerá em 1° de outubro de 2023.

DESIGNAR o servidor LUIS ANTONIO BATISTA, coordenador jurídico, a fim de, sem exclusividade, prestar assessoria jurídica junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em todo o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, no município de Icapuí, que ocorrerá em 1° de outubro de 2023.

DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ENOCK DOUGLAS ROBERTO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE, JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FLOR DO SOL TEATRO POPULAR DE RUA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO E A CARTEIRA DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ALTERANDO A LEI Nº 724/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

ALTERA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDEMA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PREVISTOS PELA PORTARIA Nº 318/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL – MAG, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Silvania Maria de Sousa Tertuliano, Cargo: Supervisora de Serviços Especializados em Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica revogada a Portaria nº 087/2023, de 31 de março de 2023, que exonera a servidora ELIDIANE FERREIRA DA COSTA, do cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO I, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Icapuí.

Fica revogada a Portaria nº 088/2023, de 03 de abril de 2023, que nomeia o servidor JOSÉ WELLINGTON ROCHA DA SILVA, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO I, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Icapuí.

Nomeação, Agente: José Wellington Rocha da Silva, Cargo: Coordenador de Gestão Esportiva, Secretaria: Secretaria de Esporte e Juventude

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 590/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, OBJETO DE ALTERAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL N° 822/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL E TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 064 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS.