DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AMIGO DA EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING ESCOLAR E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO BULLYING NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO” NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SETOR DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REDONDA P.A REDONDA (ACOR), CNPJ: 01.696.128/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA O TURISMO DE OBSERVAÇÃO DE PEIXES-BOIS MARINHOS (TRICHECHUS MANATUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA “REGINA LÚCIA DA COSTA” A COZINHA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O PROGRAMA “EDUCAR É INCENTIVAR”, QUE PROMOVERÁ DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017, O QUAL DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 479/2007, ASSIM COMO À LEI Nº 632/2013 E LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA “RUA RAQUEL XAVIER DE AMORIM” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 916/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE E FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E REORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.