A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (SEPLAF) é a responsável por assessorar, acompanhar e orientar o gestor na aplicação do orçamento público, arrecadação de tributos e controle fiscal. Formula e propõe a política fiscal e financeira do município.

   

   

I. coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades referentes à Política Fiscal do Município de Icapuí; II. manter e administrar o Cadastro Econômico e Imobiliário do Município; III. dirigir, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização e controle dos tributos e demais rendas do Erário municipal; IV. efetuar a guarda e a movimentação dos recursos financeiros e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; V. coordenar e orientar a contabilidade do Município em todos os seus sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, de resultados e de custos; VI. executar as atividades de classificação, registro e controle da dívida pública municipal, em todos os seus aspectos; VII. elaborar o balanço anual da administração municipal e as prestações de contas específicas de recursos financeiros repassados através de fundos especiais, convênios, contratos, acordos e outros mecanismos, quando exigidos; VIII. coordenar ações integradas, de sua área de competência, que envolvam órgãos e entidades componentes da Administração Municipal; IX. atuar na gestão fiscal e de resultados do Município; X. coordenar a gestão do patrimônio do Município; XI. definir políticas e coordenar a gestão da tecnologia da informação; XII. realizar a gestão das compras corporativas; XIII. coordenar o planejamento, estabelecer critérios de seleção e monitorar a contratação de serviços de mão-de-obra terceirizada para o Município; XIV. definir políticas e programas de capacitação continuada para servidores públicos do Município; XV. promover a modernização administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí por meio adequação da sua organização administrativa e aperfeiçoamento dos processos; da XVI. atuar na gestão fiscal e de resultados do Município; XVII. desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outrasque lhe forem delegadas. XVIII. coordenar os processos de planejamento, orçamento e gestão no âmbito da Administração Municipal; XIX. coordenar a elaboração e promover a gestão dos instrumentos de planejamento do Governo Municipal (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); XX. apoiar a avaliação das ações do Governo Municipal; XXI. promover o suporte para o monitoramento dos projetos do governo municipal;