INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

FRANCINILDO NUNES REBOUÇAS

PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Amparo: Nomeação: 727/2025 - 15/09/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 13.814.204/0001-08

Telefone(s): (88) 3432-1340 - (88) 98116-7753

E-MAIL: imfla@icapui.ce.gov.br

Horário: DE SEG A SEXTA - 8H ÀS 14H

Endereço: RUA FLORIANO MONTEIRO, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.810-000

Mais informações do orgão

Apresentação

O Instituto Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (IMFLA) é o órgão responsável pela política municipal do Meio Ambiente. Visa promover a preservação, conservação, melhoria e recuperação dos recursos naturais, artificiais, culturais e do trabalho no âmbito do município, através do controle ambiental, fiscalização, monitoramento, avaliação e licenciamento das atividades e empreendimentos que possam causar impactos ambientais

Missão

Defender o meio ambiente buscando a melhoria da qualidade de vida através do cumprimento das leis instrumentalizadas na fiscalização, no licenciamento e no monitoramento.

Visão

Município com atividades sustentáveis baseado no planejamento e no desenvolvimento local.

Valores

Transparência

Ética

Preservação do meio ambiente

Funções

Presidente

Coordenador de Fiscalização

Coordenador de Licenciamento

Supervisor Administrativo Financeiro

Assessor Técnico

Atribuições da Secretaria

Executar os procedimentos e práticas de fiscalização visando à proteção e defesa do meio ambiente de acordo com a legislação municipal, estadual e federal

Promover a preservação, conservação, melhoria e recuperação dos recursos naturais, artificiais, culturais e do trabalho no âmbito do município, através do controle ambiental, fiscalização, monitoramento, avaliação e licenciamento das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes ou que de qualquer forma possam causar impactos ambientais

Licenciar a localização, a instalação, a construção. a operação e a ampliação das obras, empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradantes ou que de qualquer forma possam causar impactos ambientais

Fiscalizar, promover e executar as medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para execução da Política Municipal de Meio Ambiente

Nome	Data início	Data fim	Mais
LIDIANE DE FREITAS SILVA	04/01/2021	22/11/2020
LIDIANE DE FREITAS SILVA	01/04/2020	31/12/2020
LIDIANE DE FREITAS SILVA	04/01/2021	22/11/2023
ANDRE MARQUES CAVALCANTI FILHO	01/12/2023	31/12/2024
MARIA EDNEUMA FELIX	02/01/2025	02/01/2025
HERNANDES FÉLIX REBOUÇAS	06/03/2025	15/09/2025

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARIO SERGIO NOGUEIRA DE SOUZA	06/03/2025
JOAO PAULO DE SOUSA REBOUCAS	02/01/2017	31/03/2020
LIDIANE DE FREITAS SILVA	01/01/2021	30/11/2020
LIDIANE DE FREITAS SILVA	01/04/2020	31/12/2020
ANDRE MARQUES CAVALCANTI FILHO	01/12/2023	31/12/2024

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
Assessoria Técnica
Coordenação de Fiscalização
Coordenação de Licenciamento
Supervisão Administrativa Financeira

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 01/2026

Estabelece regras e fluxos de procedimentos a serem seguidos pelo Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental IMFLA, nas diversas etapas e fases do licenciamento ambiental dos empreendimentos, obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, potencial ou efetivamente poluidoras, bem como aqueles que causem, sob qualquer forma, degradação ambiental, no âmbito do Município de Icapuí.

18/03/2026