A Secretaria de Pesca e Aquicultura é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no âmbito municipal. Seu objetivo principal é promover o fortalecimento dessas atividades como fontes de renda, emprego, segurança alimentar e preservação dos recursos naturais.

   

Promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no município, assegurando a preservação dos recursos naturais, o fortalecimento das comunidades pesqueiras e aquícolas, e a geração de emprego e renda, com base em políticas públicas participativas e inclusivas.

   

Ser referência na gestão sustentável da pesca e da aquicultura, reconhecida pela inovação, apoio às comunidades locais, conservação dos ecossistemas aquáticos e contribuição efetiva para o desenvolvimento socioeconômico do município.

   

   

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - SMPA, TEM POR FINALIDADE PLANEJAR, COORDENAR, ORGANIZAR, CONTROLAR E EXECUTAR A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESCA, CULTIVO E CRIAÇÃO DE MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS, PEIXES E OUTRAS ESPÉCIES, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTEGRADO DAS ATIVIDADES PESQUEIRA E AQUÍCOLA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO O INCREMENTO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DO SETOR, VISANDO O BEM-ESTAR DAS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS, TENDO AS SEGUINTES COMPETÊNCIAS: I. EXECUÇÃO DE PLANO, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO, VISANDO À SUSTENTABILIDADE DA PESCA E A PRODUÇÃO AQUÍCOLA. II. FORMULAR, NO QUE COUBEREM, NORMAS TÉCNICAS E OS PADRÕES DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DA AQUICULTURA OBSERVADAS À LEGISLAÇÃO PERTINENTE. III. PLANEJAR, COORDENAR E ATUALIZAR CADASTRO DE PESCA E AQUICULTURA NO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM ÓRGÃO FEDERAL E ESTADUAL COMPETENTE. IV. IMPLEMENTAR O ZONEAMENTO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E AQUÍCOLAS NO MUNICÍPIO. V. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO, A IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E A COORDENAÇÃO DOS EVENTOS RELATIVOS À AQUICULTURA E PESCA, DE FORMA COMPARTILHADA COM O TURISMO. VI. ESTIMULAR A CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ORGANIZAÇÕES PESQUEIRAS NO MUNICÍPIO, COM VISTAS AO MELHOR APROVEITAMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA E AQUÍCOLA. VII. PROMOVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO PESCADOR ARTESANAL COMO FORMA DE INCLUSÃO ECONÔMICA E SOCIAL. VIII. PROMOVER A FORMAÇÃO À PROFISSIONALIZAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DE PESCADORES E AQUICULTORES, TENDO COMO PRINCÍPIO À PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE. IX. ESTIMULAR MEDIANTE ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, MANEJO, FORNECIMENTO DE ALEVINOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMERCIALIZAÇÃO, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO EM CATIVEIRO DE PEIXES E OUTRAS ESPÉCIES ADAPTADOS A ESSE MÉTODO, DESTINADOS AO MERCADO CONSUMIDOR INTERNO E EXTERNO. X. ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS AO ORDENAMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA NO MUNICÍPIO.