Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

CONSULTA DA LDO

Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.

Categoria: LRF

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CONSULTA DA LOA

Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.

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CONSULTA DO PPA

Consulta Plano Plurianual por período.

Categoria: LRF

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CONSULTA DO RGF

Consulta da Relátório de Gestão Fiscal por período.

Categoria: LRF

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Categoria: LRF

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CONSULTA DOS DECRETOS MUNICIPAIS

Lista de todos os decretos municipais.

Categoria: LAI

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INFORMAÇÕES DO PREFEITO E VICE

Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.

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SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

CONSULTA DE CONVÊNIOS

Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades

Categoria: LAI

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