DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NEURODIVERGENTE, E GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA VELOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 724/2017 E Nº 134/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM, VINCULADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA FRANCISCO OLIVEIRA DE CARVALHO” NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA FRANCISCA REBOUÇAS” NA PRAIA DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES – CENDI.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE AREIA “PELADÃO”.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MANIBU E PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO MOREIRA RIBEIRO NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ DA CUNHA REBOUÇAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO TURISMO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURIDADE SOCIAL, ESPECIALISTA EM ENFERMAGEM (TÉCNICO EM ENFERMAGEM), NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE GEÓGRAFO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 479/2007, DE 26 DE ABRIL DE 2007.

INSTITUI O PROJETO "PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADA “PROFESSOR ADRIANO REBOUÇAS BRAGA” A SALA DE LUTAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ DO CARMO REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMENDA AO MÉRITO MULHERES EMPREENDEDORAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ (EDITAL N° 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021)

12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ (EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021).

ADITIVO I AO EDITAL No. 001/2025/SAS/PMI, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 - ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO, ORIENTADOR SOCIAL, VISITADOR SOCIAL E INSTRUTOR DE MÚSICA

ADITIVO I AO EDITAL N°. 001/2025/SEME/PMI, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR A CARÊNCIAS TEMPORÁRIAS DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS DA DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR)

FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCAÇÃO VISANDO SUPRIR CARÊNCIAS TEMPORÁRIAS EM ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE.

11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ (EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021)

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE - EDITAL Nº 0012021

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI.

8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS (AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

10º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021).

Aditivo ao 9º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021).

9º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021).

8º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021).

7º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021).

6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

6º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021).

Prorrogação do prazo - Concurso Público (Edital 001-2021).

4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS (AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

5º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021).

4º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021).

3º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021).

2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE .

1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE

ERRATA DO RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE

HOMOLOGA o resultado do Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Icapuí-CE

2º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021)

Aditivo ao 1º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021).

1º Edital de Convocação Nomeação Posse Concurso Público (Edital 001-2021)

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 001//2021)

EDITAL - CURSO DE FUNDAMENTOS DA INFORMÁTICA E INTERNET

14º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013

13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013

12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013

ADITIVO I AO 11º EDITAL CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013

11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013

DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.

Plano estratégico institucional 2021-2024

Plano estratégico institucional 2017-2020