Francisco Kleiton Pereira
Prefeito(a)
Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Vice-prefeito(a)
Presidente
Tv. Jardim Paraíso , Nº S/N - Jardim Paraíso - CEP: 62.810-000
07:30 - 13:30
(88) 9.8174-1713
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Secretário(a)
Av. 22 de Janeiro , Nº 5183 - Centro - CEP: 62.810-000
de Segunda A Sexta das 07:30h As 13:30h
(88) 3432-1483
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Presidente
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Avenida Jardim Paraíso , Nº S/N - Centro - CEP: 62.810-000
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(88) 9.8148-3475
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Secretário(a)
Av. 22 de Janeiro , Nº 5184 - Centro - CEP: 62.810-000
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(88) .3432-1337
segov@icapui.ce.gov.br
Secretário(a)
Praça Adauto Róseo , Nº 1229 - Centro - CEP: 62.810-000
07:30 A 13:30
(88) .3432-1337
seinfra@icapui.ce.gov.br
Secretário(a)
Avenida 22 de Janeiro , Nº 5183 - Centro - CEP: 62.810-000
7:30 A 13:30
(88) 3432-1483
financas@icapui.ce.gov.br
Secretário(a)
Avenida Floriano Monteiro , Nº 1538 - Centro - CEP: 62.810-000
7:30 A 13:30
(88) 3432-1292
assistencia@icapui.ce.gov.br
Secretário(a)
Praça Adauto Róseo , Nº 1229 - Centro - CEP: 62.810-000
de Segunda A Sexta das 07:30h As 13:30h
(88) 3432-1203
saude@icapui.ce.gov.br
Secretário(a)
Praça Adauto Róseo , Nº 1229 - Centro - CEP: 62.810-000
de Seg A Sexta - 07:30 às 13:30
(88) 9.9287-0565
rivaniaborgesp@outlook.com
Diretor do Saae
Rua Floriano Monteiro , Nº 1460 - Centro - CEP: 62.810-000
07:00 ás 11:00 - 13:00 às 17:00
(88) 3432-1206
saae@icapui.ce.gov.br
promover e executar atividades de polícia de trânsito e administrativa, inerentes ao ordenamento do tráfego, sinalização e fiscalização do trânsito
disciplinar o sistema de transportes urbano no âmbito municipal por meio da legislação e das normas de trânsito
planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas
implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário
aplicar as penalidades de advertência por escrito, autuar e multar por infrações de circulação, estacionamento e paradas notificando os infratores e arrecadando as multas aplicadas;
promover e participar de projetos e programas de Educação e Segurança de Trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
coordenar e fiscalizar os trabalhos na área de Educação de Trânsito no Município;
Garantir o bom funcionamento dos controles internos
Realização de auditorias internas
Acompanhamento da gestão orçamentária e fiscal
Analisar as prestações de contas
Garantir a transparência da aplicação dos recursos
garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a adequação das atividades municipais às leis, normas e regulamentos
Manter o equilíbrio financeiro e atuarial dos recursos dos servidores aposentados
Custear a previdência sociais dos servidores públicos municipais mediante recursos provenientes
Fazer a administração dos recursos vindos das contribuições sociais (servidores da prefeitura)
Executar os procedimentos e práticas de fiscalização visando à proteção e defesa do meio ambiente de acordo com a legislação municipal, estadual e federal
Promover a preservação, conservação, melhoria e recuperação dos recursos naturais, artificiais, culturais e do trabalho no âmbito do município, através do controle ambiental, fiscalização, monitoramento, avaliação e licenciamento das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes ou que de qualquer forma possam causar impactos ambientais
Licenciar a localização, a instalação, a construção. a operação e a ampliação das obras, empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradantes ou que de qualquer forma possam causar impactos ambientais
Fiscalizar, promover e executar as medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para execução da Política Municipal de Meio Ambiente
Planejar, coordenar, controlar e executar a política educacional do município
Orientar equipes de coordenação, diretoras(es) e outros profissionais envolvidos com as ações educacionais
Realizar práticas de acompanhamento, avaliação e de desempenho educacional
Acompanhar o rendimento de estudantes nas escolas, incentivar e/ou implementar projetos institucionais e promover ações de formação continuada para educadores(as) e outros profissionais que atuam nas escolas e centros de educação infantil
Compete a Secretaria de Cultura e Turismo: I. Planejar, coordenar e executar a política cultural no âmbito do município; II. Desenvolver as ações de fomento à cultura; III. A gestão, o controle e a fiscalização do funcionamento de equipamentos culturais existentes no município; IV. Promover eventos municipais; V. Planejar e executar o calendário cultural do município; Vl. Articular-se com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o fomento das ações de desenvolvimento da cultura; VI. Administrar e promover a Biblioteca Pública Municipal e outros serviços comunitários específicos; VII. Promover ações de incentivo a produção e pesquisa em artes, cultura e patrimônio histórico; VIII. Elaborar políticas de apoio e fomento ao turismo; IX. A gestão, o controle e a fiscalização do funcionamento de equipamentos turísticos e de hospedagem existentes no município; X. Captar recursos destinados ao turismo; XI. Promover campanhas de promoção e difusão de atividades artísticas e culturais do município; XIII. Incentivar o desenvolvimento de ações relacionadas ao turismo.
Planejar, coordenar e executar a política cultural no âmbito municipal
Desenvolver as ações de fomento à cultura
Gerir, controlar e fiscalizar o funcionamento de equipamentos culturais existentes no município
Promover eventos culturais
Planejar e executar o calendário cultural do município
Articular-se com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o fomento das ações de desenvolvimento da cultura
Promover ações de incentivo a produção e pesquisa em artes, cultura e patrimônio histórico
Elaborar políticas de apoio e fomento ao turismo
Promover campanhas de promoção e difusão de atividades artísticas e culturais do município;
Implementar ações estratégicas relacionadas à indução e fomento do desenvolvimento das atividades de desenvolvimento ao trabalho, à promoção e fortalecimento do comércio local, do setor de prestação de serviços, da agricultura, de meio ambiente e da pesca
Promover o desenvolvimento do setor pesqueiro, reorganizando e incentivando programas socioeconômicos integrados, envolvendo atividades de produção
Fortalecer e modernizar o sistema produtivo municipal, através de planos, programas, projetos e ações de fomento à produção e de aproveitamento do potencial de mercado
Manter o Banco de Empregos Municipal para catalogação e divulgação de vagas de empregos no mercado de trabalho para o cidadão e para o atendimento das demandas das empresas
Coordenar, controlar e manter atualizados sistemas de informações referentes ao desenvolvimento das atividades produtivas do Município, identificando, disponibilizando e difundindo oportunidades de geração e/ou incremento de negócios locais e as disponibilizando para a população.
Fomentar e apoiar o empreendedorismo, com ações de formalização de negócios, de capacitação técnica e gerencial, e de indução ao acesso de crédito e microcrédito
Planejar e coordenar a execução de atividades esportivas e de lazer, promovendo a inclusão social e a integração da comunidade
Planejar e coordenar projetos e programas de desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer
Promover o incentivo à prática esportiva pela população
Contribuir para a manutenção e ampliação de áreas públicas para prática esportiva e lazer
Promover a manutenção e construção de equipamentos esportivos do Município
colaborar com os órgãos da Administração Municipal fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do Município
coordenar e executar as atividades referentes ao funcionamento do gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal
assessorar o Prefeito para o desempenho de suas atribuições, especialmente os assuntos relacionados com a coordenação política administrativa
coordenar a integração das ações da Administração Pública Municipal
promover a publicação das leis, decretos, e demais atos administrativos
realizar a articulação da gestão com as comunidades
planejar e executar a comunicação de caráter institucional
Planejar e executar ações de manutenção do espaço público
Fiscalizar o cumprimento de regras em condicionamento da legislação em vigor, visando à segurança da construção de obras e outros casos relacionados
Realizar estudos de projetos em questão do crescimento urbano
Realizar a fiscalização de obras e equipamentos
Atualização do cadastro de obras e dos sistemas viários no âmbito do Municipal
Execução, direta ou indireta, das obras públicas de responsabilidade do Município
Exercer a administração financeira e tributária do município
Elaborar e acompanhar e programação financeira
Fiscalizar a regularidade das despesas e das ordens de pagamento para expedição autorizada do prefeito
Orientar e assessorar o setor de contabilidade da administração pública municipal
Orientar a preparação de balanços, balancetes e prestações de contas do governo municipal
Fiscalizar o emprego do dinheiro público
Administrar os Recursos Humanos
Executar o planejamento, a supervisão e execução das atividades e programas assistenciais e promocionais no campo social
Administrar programas sociais, elaborando e executando programas de amparo à criança, ao adolescente, à família e ao idoso
Realizar a prestação de assistência social e promoção do bem-estar da população carente, inclusive a prestação de auxílio material às pessoas reconhecidamente necessitadas
Coordenar, controlar e avaliar as atividades de assistência social prestadas por instituições da comunidade, que recebem subvenção ou auxílio da municipalidade
Desenvolver e executar programas, projetos e atividades de atenção integral à saúde, que englobem os aspectos promocionais, preventivos, curativos e de reabilitação.
Dirigir o Sistema Único de Saúde - SUS e promover, gerir, planejar, organizar e controlar a execução das ações e dos serviços de saúde desenvolvidos pelo Município.
Sem competências até o momento.
coordenar, gerenciar e operacionalizar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras, produtos e serviços referentes aos recursos hídricos
Implementar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos
Realizar a tributação e fornecimento do abastecimento de água local
CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, 6º, 8º e 14 DA LEI Nº MUNICIPAL N. 737/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ [...]
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NEURODIVERGENTE, E GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRI [...]
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA VELOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 72 [...]
RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2025, [...]
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM, VINCULADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA FRANCISCO OLIVEIRA DE CARVALHO" NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA FRANCISCA REBOUÇAS" NA PRAIA DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES CENDI.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE AREIA "PELADÃO".
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS [...]
DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID [...]
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MANIBU E PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO MOREIRA RIBEIRO NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ DA CUNHA REBOUÇAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO TURISMO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURIDADE SOCIAL, ESPECIALISTA EM ENFERMAGEM (TÉCNICO EM ENFERMAGEM), NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNC [...]
CRIA O CARGO DE GEÓGRAFO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA [...]
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O CADASTRO GERAL DE PARCEIROS ENTRE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 39/2023, DE 5 DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO DO [...]
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, 6º, 8º e 14 DA LEI Nº MUNICIPAL N. 737/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ [...]
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELO AVANÇO INTENSO E DESCONTROLADO DAS MARÉS - EROSÃO COSTEIRA/MARINHA, COBRADE - 1.1.4.1.0, CON [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 2 DE MAIO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº 052/2017, QUE ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E DAS GRATIFICAÇÕES DE DIVERSAS CATEGORIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, O INSTITUTO SANITAS DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLOGICO - CNPJ [...]
ANTECIPA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, O FERIADO DE 25 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA), REFERENTE À DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA 24 DE MARÇO D [...]
PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO DE PODAS E ENTULHOS, ENTRE OS DIAS 26 DE FEVEREIRO E 5 DE MARÇO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNI [...]
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO "PAREDÕES DE SOM", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAV [...]
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, O INSTITUTO CULTURAL DE ARTE JUVENTUDE E ESPORTE - ICAJUS - CNPJ No. 29.987.368/0001-77 [...]
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.014, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZA [...]
DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N. 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCI [...]
FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025, A TÍTULO DE DUODECIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROV [...]
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS (CEDIDOS) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO, CARACTERIZADO PELA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNI [...]
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITO DO DECRETO MUNICIPAL N. 051/2024, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Maria Leiliane da Silva, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar
Exoneração, Agente: Antonio Carlos Lima da Silva, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar
RETIFICA A PORTARIA Nº 346 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO [...]
ALTERA MEMBROS DA PORTARIA Nº 216 DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA - CGC, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO E D [...]
Exoneração, Agente: Jaiane Felix de Oliveira, Cargo: Secretário Escolar C, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Mara Cristina Reboucas dos Santos, Cargo: Diretor de Rh, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
Nomeação, Agente: Cintia Regina Maia Nunes de Carvalho, Cargo: Membro da Comissão de Licitação, Secretaria: Serviço Autonomo de Água e Esgoto
Exoneração, Agente: Cicera Inara Oliveira Sousa, Cargo: Coordenador de Projetos Institucionais, Secretaria: Secretaria de Governo
DESIGNAR MAYARA MAHEVIA MEDEIROS ABREU, JOSÉ VALDIR RODRIGUES E JOSÉ JADSON DA SILVA, COMO REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS DESTE MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR AÇÕES, [...]
AUTORIZA A LIBERAÇÃO do servidor CARLOS VICENTE REBOUÇAS DA SILVA, brasileiro, natural do município de Aracati-CE, portador do CPF n° 047.***.***-43 e RG 200******27 SSP/CE, [...]
AUTORIZA A LIBERAÇÃO da servidora CONCEIÇÃO DE MARIA MELLO DA ROCHA, brasileira, natural do município de Icapuí-CE, portador do CPF n° 740.***.***-04 e RG 91*******85 SSP/C [...]
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025, D [...]
DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL IRAN RODRIGUES FÉLIX PARA EXERCER CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS [...]
Delegar, Agente: Anderson da Silva Pereira, Cargo: Engenheiro Civil, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
Delegar, Agente: Amana da Silva Rebouças, Cargo: Engenheira Civil, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
Designação, Agente: Renata Adila Paz Alves de Souza, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
Exoneração, Agente: Carina Reboucas de Oliveira, Cargo: Coordenador(a) Administrativo Financeiro, Secretaria: Serviço Autonomo de Água e Esgoto
Nomeação, Agente: Cicera Inara Oliveira Sousa, Cargo: Coordenador de Projetos Institucionais, Secretaria: Secretaria de Governo
Nomeação, Agente: Antonio Wigenes Lourenco Bezerra, Cargo: Assessor(a) Técnico, Secretaria: Serviço Autonomo de Água e Esgoto
Exoneração, Agente: Antonio Wigenes Lourenco Bezerra, Cargo: Membro da Comissão de Licitação, Secretaria: Serviço Autonomo de Água e Esgoto
Nomeação, Agente: Joctania Alves Pereira, Cargo: Supervisor (a) de Rede de Frio e Armazenamento de Imunobiológicos, Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomeação, Agente: Habacuque Bezerra Braga da Silva, Cargo: Assessor(a) Técnico, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
Nomeação, Agente: Leonardo Félix Nascimento de Souza, Cargo: Assistente de Fiscalização de Obras, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
Exoneração, Agente: Leonardo Félix Nascimento de Souza, Cargo: Assessor(a) Técnico, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
ATUALIZA MEMBROS DA PORTARIA 189 DE 21 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 14.133/2021 [...]
Nomeação, Agente: Sabrina Silva dos Santos, Cargo: Diretor de Atenção Básica, Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomeação, Agente: Luciana Santiago da Silva Rebouças, Cargo: Assessor(a) Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura - Smpa
Nomeação, Agente: Rivania Maria Borges da Silva Costa, Cargo: Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura - Smpa, Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura - Smpa [...]
Exoneração, Agente: Francisco Carlos de Sousa, Cargo: Assistente de Fiscalização de Obras, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
De 7h30 às 13h30
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão é representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O Conselho Tutelar de Icapuí pode ser contatado pelo Telefone (88) 9 9244-5925, pelo e-mail: conselhotutelar2024.icapui@gmail.com ou na sede, localizada na Rua dos Porfírios s/n, centro.
O IPTU é o imposto sobre a propriedade predial (casa, apartamento, construções em geral) e territorial (terreno, chácara), e deve ser pago pelos proprietários de imóveis situados no perímetro urbano do município. A arrecadação desse imposto vai para todos os setores públicos municipais, como custeio da saúde, educação, estradas e obras, ou seja, é investido na melhoria da qualidade de vida da população. Para obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Arrecadação de Tributos pelos seguintes contatos: Telefone/WhatsApp: (88) 9 8175-3980 ou pelo e-mail fiscalizacaotributariaicapui@hotmail.com
A Carteirinha de Identificação da Pessoa Autista é uma iniciativa que garante a prioridade no atendimento aos autistas nos órgãos do município. O documento do autista foi instituído pela Lei Municipal Nº 861 de 22 de abril de 2021, destinado a identificar a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de modo a facilitar, enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado. Para solicitar, você deve procurar a Secretaria da Educação, localizada na Av. 22 de Janeiro, com os documentos: xerox da certidão de nascimento, xerox do laudo de comprovação do autismo e uma foto 3x4.
As Unidades de Atendimento Primário à Saúde (UAPS) desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar. São a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS) e onde se inicia o cuidado com a saúde da população. Na UAPS é realizado o atendimento primário, fornecendo serviços essenciais e de qualidade aos usuários. O município conta com 8 unidades que realizam o atendimento de segunda a quinta-feira: 7h às 11h e de 13h às 17h. Na sexta-feira de 7h às 13h.
Para realizar eventos com o uso de som é necessário retirar o Certificado de Autorização de Eventos, que pode ser obtida na sede do IMFLA, Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, localizado na Rua Floriano Monteiro, nº 1410. Documentos necessários: Requerimento ou ofício com informações do local onde acontecerá o evento, a data e os horários de início e término.
