Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

RAIMUNDO LACERDA FILHO

Prefeito(a)

JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA

Vice-prefeito(a)

AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ - ATMI Mais informações
MARCOS JEFERSSON

DIRETOR DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ - ATMI

TV. JARDIM PARAÍSO , Nº S/N - JARDIM PARAÍSO - CEP: 62.810-000

07:30 - 13:30

(88) 9.8174-1713

atmi@icapui.ce.gov.br

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL - COG Mais informações
RAIMUNDO FELIPE

CONTROLADOR(A) GERAL

AV. 22 DE JANEIRO , Nº 5183 - CENTRO - CEP: 62.810-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 13:30H

(88) 3432-1483

ouvidoria@icapui.ce.gov.br

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - ICAPREV Mais informações
MARCOS NUNES

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

RUA ENGENHEIRO FRANCISCO DE ASSIS , Nº 654 - CENTRO - CEP: 62.810-000

DE SEGUNDA A SEXTA DE 7:30H A 13:30H

(88) 9.8121-1420

icaprev@icapui.ce.gov.br

INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA Mais informações
ANDRE MARQUES

PRESIDENTE

AVENIDA NEWTON FERREIRA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.810-000

7:30 A 13:30

(88) 3432-1340

imfla@icapui.ce.gov.br

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEME Mais informações
DIUMBERTO CRUZ

SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO

AVENIDA 22 DE JANEIRO , Nº 5184 - CENTRO - CEP: 62.810-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 13:30H

(88) 3432-1021

educacao@icapui.ce.gov.br

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SECAF Mais informações
CARMEM JÚLIA

SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVENIDA 22 DE JANEIRO , Nº 5183 - CENTRO - CEP: 62.810-000

7:30 A 13:30

(88) 3432-1483

financas@icapui.ce.gov.br

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS Mais informações
MARIA APARECIDA

SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVENIDA FLORIANO MONTEIRO , Nº 1538 - CENTRO - CEP: 62.810-000

7:30 A 13:30

(88) 3432-1292

assistencia@icapui.ce.gov.br

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR Mais informações
RIANA ROCHA

SECRETÁRIO(A) DE CULTURA E TURISMO

AVENIDA JARDIM PARAÍSO , Nº 57 - CENTRO - CEP: 62.810-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 13:30H

(88) 3432-1483

sectur@icapui.ce.gov.br

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA Mais informações
IRAN FÉLIX

SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

AVENIDA JARDIM PARAÍSO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.810-000

07:30 A 13:30

(88) 3432-1145

sedema@icapui.ce.gov.br

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV Mais informações
CLAUDIO REBOUÇAS

SECRETÁRIO(A) DE ESPORTE E JUVENTUDE

AVENIDA JARDIM PARAÍSO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.810-000

7:30 A 13:30

(88) 9.8148-3475

sejuv@icapui.ce.gov.br

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV Mais informações
RHAYSA LACERDA

SECRETÁRIO(A) DE GOVERNO

AV. 22 DE JANEIRO , Nº 5184 - CENTRO - CEP: 62.810-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7:30H AS 13:30H

(88) .3432-1337

segov@icapui.ce.gov.br

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO - SIS Mais informações
JOSE FRANCISCO DECA

SECRETÁRIO(A) DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO

PRAÇA ADAUTO RÓSEO , Nº 1229 - CENTRO - CEP: 62.810-000

07:30 A 13:30

(88) .3432-1337

seinfra@icapui.ce.gov.br

SECRETARIA DE SAÚDE - SAÚDE Mais informações
ANA CARLA

SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

PRAÇA ADAUTO RÓSEO , Nº 1229 - CENTRO - CEP: 62.810-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 13:30H

(88) 3432-1203

saude@icapui.ce.gov.br

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Mais informações
MARCELO

DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

RUA FLORIANO MONTEIRO , Nº 1460 - CENTRO - CEP: 62.810-000

07:00 ÁS 11:00 - 13:00 ÀS 17:00

(88) 3432-1206

saae@icapui.ce.gov.br

promover e executar atividades de polícia de trânsito e administrativa, inerentes ao ordenamento do tráfego, sinalização e fiscalização do trânsito

disciplinar o sistema de transportes urbano no âmbito municipal por meio da legislação e das normas de trânsito

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário

aplicar as penalidades de advertência por escrito, autuar e multar por infrações de circulação, estacionamento e paradas notificando os infratores e arrecadando as multas aplicadas;

promover e participar de projetos e programas de Educação e Segurança de Trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

coordenar e fiscalizar os trabalhos na área de Educação de Trânsito no Município;

Garantir o bom funcionamento dos controles internos

Realização de auditorias internas

Acompanhamento da gestão orçamentária e fiscal

Analisar as prestações de contas

Garantir a transparência da aplicação dos recursos

garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a adequação das atividades municipais às leis, normas e regulamentos

Manter o equilíbrio financeiro e atuarial dos recursos dos servidores aposentados

Custear a previdência sociais dos servidores públicos municipais mediante recursos provenientes

Fazer a administração dos recursos vindos das contribuições sociais (servidores da prefeitura)

Executar os procedimentos e práticas de fiscalização visando à proteção e defesa do meio ambiente de acordo com a legislação municipal, estadual e federal

Promover a preservação, conservação, melhoria e recuperação dos recursos naturais, artificiais, culturais e do trabalho no âmbito do município, através do controle ambiental, fiscalização, monitoramento, avaliação e licenciamento das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes ou que de qualquer forma possam causar impactos ambientais

Licenciar a localização, a instalação, a construção. a operação e a ampliação das obras, empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradantes ou que de qualquer forma possam causar impactos ambientais

Fiscalizar, promover e executar as medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para execução da Política Municipal de Meio Ambiente

Planejar, coordenar, controlar e executar a política educacional do município

Orientar equipes de coordenação, diretoras(es) e outros profissionais envolvidos com as ações educacionais

Realizar práticas de acompanhamento, avaliação e de desempenho educacional

Acompanhar o rendimento de estudantes nas escolas, incentivar e/ou implementar projetos institucionais e promover ações de formação continuada para educadores(as) e outros profissionais que atuam nas escolas e centros de educação infantil

Exercer a administração financeira e tributária do município

Elaborar e acompanhar e programação financeira

Fiscalizar a regularidade das despesas e das ordens de pagamento para expedição autorizada do prefeito

Orientar e assessorar o setor de contabilidade da administração pública municipal

Orientar a preparação de balanços, balancetes e prestações de contas do governo municipal

Fiscalizar o emprego do dinheiro público

Administrar os Recursos Humanos

Executar o planejamento, a supervisão e execução das atividades e programas assistenciais e promocionais no campo social

Administrar programas sociais, elaborando e executando programas de amparo à criança, ao adolescente, à família e ao idoso

Realizar a prestação de assistência social e promoção do bem-estar da população carente, inclusive a prestação de auxílio material às pessoas reconhecidamente necessitadas

Coordenar, controlar e avaliar as atividades de assistência social prestadas por instituições da comunidade, que recebem subvenção ou auxílio da municipalidade

Compete a Secretaria de Cultura e Turismo: I. Planejar, coordenar e executar a política cultural no âmbito do município; II. Desenvolver as ações de fomento à cultura; III. A gestão, o controle e a fiscalização do funcionamento de equipamentos culturais existentes no município; IV. Promover eventos municipais; V. Planejar e executar o calendário cultural do município; Vl. Articular-se com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o fomento das ações de desenvolvimento da cultura; VI. Administrar e promover a Biblioteca Pública Municipal e outros serviços comunitários específicos; VII. Promover ações de incentivo a produção e pesquisa em artes, cultura e patrimônio histórico; VIII. Elaborar políticas de apoio e fomento ao turismo; IX. A gestão, o controle e a fiscalização do funcionamento de equipamentos turísticos e de hospedagem existentes no município; X. Captar recursos destinados ao turismo; XI. Promover campanhas de promoção e difusão de atividades artísticas e culturais do município; XIII. Incentivar o desenvolvimento de ações relacionadas ao turismo.

Planejar, coordenar e executar a política cultural no âmbito municipal

Desenvolver as ações de fomento à cultura

Gerir, controlar e fiscalizar o funcionamento de equipamentos culturais existentes no município

Promover eventos culturais

Planejar e executar o calendário cultural do município

Articular-se com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o fomento das ações de desenvolvimento da cultura

Promover ações de incentivo a produção e pesquisa em artes, cultura e patrimônio histórico

Elaborar políticas de apoio e fomento ao turismo

Promover campanhas de promoção e difusão de atividades artísticas e culturais do município;

Implementar ações estratégicas relacionadas à indução e fomento do desenvolvimento das atividades de desenvolvimento ao trabalho, à promoção e fortalecimento do comércio local, do setor de prestação de serviços, da agricultura, de meio ambiente e da pesca

Promover o desenvolvimento do setor pesqueiro, reorganizando e incentivando programas socioeconômicos integrados, envolvendo atividades de produção

Fortalecer e modernizar o sistema produtivo municipal, através de planos, programas, projetos e ações de fomento à produção e de aproveitamento do potencial de mercado

Manter o Banco de Empregos Municipal para catalogação e divulgação de vagas de empregos no mercado de trabalho para o cidadão e para o atendimento das demandas das empresas

Coordenar, controlar e manter atualizados sistemas de informações referentes ao desenvolvimento das atividades produtivas do Município, identificando, disponibilizando e difundindo oportunidades de geração e/ou incremento de negócios locais e as disponibilizando para a população.

Fomentar e apoiar o empreendedorismo, com ações de formalização de negócios, de capacitação técnica e gerencial, e de indução ao acesso de crédito e microcrédito

Planejar e coordenar a execução de atividades esportivas e de lazer, promovendo a inclusão social e a integração da comunidade

Planejar e coordenar projetos e programas de desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer

Promover o incentivo à prática esportiva pela população

Contribuir para a manutenção e ampliação de áreas públicas para prática esportiva e lazer

Promover a manutenção e construção de equipamentos esportivos do Município

colaborar com os órgãos da Administração Municipal fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do Município

coordenar e executar as atividades referentes ao funcionamento do gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal

assessorar o Prefeito para o desempenho de suas atribuições, especialmente os assuntos relacionados com a coordenação política administrativa

coordenar a integração das ações da Administração Pública Municipal

promover a publicação das leis, decretos, e demais atos administrativos

realizar a articulação da gestão com as comunidades

planejar e executar a comunicação de caráter institucional

Planejar e executar ações de manutenção do espaço público

Fiscalizar o cumprimento de regras em condicionamento da legislação em vigor, visando à segurança da construção de obras e outros casos relacionados

Realizar estudos de projetos em questão do crescimento urbano

Realizar a fiscalização de obras e equipamentos

Atualização do cadastro de obras e dos sistemas viários no âmbito do Municipal

Execução, direta ou indireta, das obras públicas de responsabilidade do Município

Desenvolver e executar programas, projetos e atividades de atenção integral à saúde, que englobem os aspectos promocionais, preventivos, curativos e de reabilitação.

Dirigir o Sistema Único de Saúde - SUS e promover, gerir, planejar, organizar e controlar a execução das ações e dos serviços de saúde desenvolvidos pelo Município.

coordenar, gerenciar e operacionalizar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras, produtos e serviços referentes aos recursos hídricos

Implementar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos

Realizar a tributação e fornecimento do abastecimento de água local

Perguntas frequentes FAQ

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão é representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O Conselho Tutelar de Icapuí pode ser contatado pelo Telefone (88) 9 9244-5925, pelo e-mail: conselhotutelar2024.icapui@gmail.com ou na sede, localizada na Rua dos Porfírios s/n, centro.

O IPTU é o imposto sobre a propriedade predial (casa, apartamento, construções em geral) e territorial (terreno, chácara), e deve ser pago pelos proprietários de imóveis situados no perímetro urbano do município. A arrecadação desse imposto vai para todos os setores públicos municipais, como custeio da saúde, educação, estradas e obras, ou seja, é investido na melhoria da qualidade de vida da população. Para obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Arrecadação de Tributos pelos seguintes contatos: Telefone/WhatsApp: (88) 9 8175-3980 ou pelo e-mail fiscalizacaotributariaicapui@hotmail.com

A Carteirinha de Identificação da Pessoa Autista é uma iniciativa que garante a prioridade no atendimento aos autistas nos órgãos do município. O documento do autista foi instituído pela Lei Municipal Nº 861 de 22 de abril de 2021, destinado a identificar a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de modo a facilitar, enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado. Para solicitar, você deve procurar a Secretaria da Educação, localizada na Av. 22 de Janeiro, com os documentos: xerox da certidão de nascimento, xerox do laudo de comprovação do autismo e uma foto 3x4.

As Unidades de Atendimento Primário à Saúde (UAPS) desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar. São a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS) e onde se inicia o cuidado com a saúde da população. Na UAPS é realizado o atendimento primário, fornecendo serviços essenciais e de qualidade aos usuários. O município conta com 8 unidades que realizam o atendimento de segunda a quinta-feira: 7h às 11h e de 13h às 17h. Na sexta-feira de 7h às 13h.

Para realizar eventos com o uso de som é necessário retirar o Certificado de Autorização de Eventos, que pode ser obtida na sede do IMFLA, Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, localizado na Rua Floriano Monteiro, nº 1410. Documentos necessários: Requerimento ou ofício com informações do local onde acontecerá o evento, a data e os horários de início e término.

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