DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI-CE.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 175.200,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 5.783.450,00 (Cinco Milhões, Setecentos e Oitenta e Três Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE OS NOVOS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATÓRIO FINAL CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA GAB/PMI Nº 060/2022.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

Nomeação, Agente: Maria do Rosário Rebouças da Silva, Cargo: Coordenador(a) de Gestão em Educação Municipal, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Carol Rebouças da Silva, Cargo: Assessor(a) Jurídico, Secretaria: Secretaria de Governo

Nomeação, Agente: Ana Priscila Costa Freitas, Cargo: Coordenador de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria da Educação

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Elielma Martins da Silva Oliveira, Cargo: Coordenador de Centro de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Eldevan Nascimento Silva, Cargo: Secretário(a) de Governo, Secretaria: Secretaria de Governo

Exoneração, Agente: Eldevan Nascimento Silva, Cargo: Assessor(a) Jurídico, Secretaria: Secretaria de Governo

Exoneração, Agente: Ednatan da Silva Ferreira, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Francisca Joselma Lino da Silva Ângelo, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Maria das Graças Lima da Rocha, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Raquel Pereira Crispim de Sousa, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Edilberto de Araújo Silva, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Adriana Nunes Joventino, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Tássio Ricardo de Oliveira Carlos, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Maria Lucileide da Silva, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Ana Lúcia Salvino, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Célio Aldo de Araújo, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Edna de Fátima Braga Teixeira, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Evenilda Maria Ribeiro Fernandes, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Vaudueza Rebouças Viana, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Vaudueza Rebouças Viana, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Carla Geizi da Silva Costa, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Antônia Geane Fernandes Pinto, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Exoneração, Agente: Lidiane do Nascimento Costa, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação