DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANALINE BARBOSA FREITAS DE OLIVEIRA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 970/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, INSTITUINDO AS CONDIÇÕES DO PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Zoroastro Hélio Mendonça, Cargo: Coordenador(a) de Transportes da Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Ednatan da Silva Ferreira, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação
CONSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO DE MICROPLANEJAMENTO PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (QVAD), NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SMS E REDE INTERSETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA IPAUMIRIM (INCRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito especial no valor de R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais) para o fim que indica.
Nomeação, Agente: Zoroastro Hélio Mendonça, Cargo: Coordenador(a) de Transportes da Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde
Exoneração, Agente: Vaudueza Rebouças Viana, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 7.186.857,43 (Sete Milhões, Cento e Oitenta e Seis Mil, Oitocentos e Cinquenta e Sete Reais e Quarenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Exoneração, Agente: José Arimateia Barbosa da Costa, Cargo: Coordenador(a) de Transportes da Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Armando Rodrigues de Oliveira Júnior, Cargo: Assessor(a) de Controle, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Maria José Pereira Gomes, Cargo: Coordenador de Centro de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Adriana Roberto da Silva, Cargo: Coordenador de Centro de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Alison Rosário da Costa, Cargo: Assistente de Controle, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Alison Rosário da Costa, Cargo: Assessor de Políticas em Educação, Secretaria: Secretaria da Educação
Revogar, Agente: Portaria Coletiva, Secretaria: Secretaria da Educação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS PARA REFORÇO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para o fim que indica.
