DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL INTERLOCUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ-CE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO II, ART. 3º, DO DECRETO Nº 28.774, DE 21 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMNISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES INSITUÍDO PELA PORTARIA GAB/PMI Nº 205/2023.

Nomeação, Agente: Maria das Graças Lima da Rocha, Cargo: Coordenador de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, E ESTRUTURA O CONSELHO DE POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.

DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA REIJANE DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROF. EDUCAÇÃO BÁSICA III – REF 2, MATRÍCULA 0012948, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER ATRIBIÇÕES COMPATÍVEIS COM SEU CARGO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA DE ICAPUÍ.

DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PAULO DANIEL CARVALHO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MERENDEIRO, MATRÍCULA 0018230, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER ATRIBIÇÕES COMPATÍVEIS COM SEU CARGO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA DE ICAPUÍ.

Nomeação, Agente: Regiane Freitas de Almeida, Cargo: Diretor de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

ACRESCENTA MEMBRO À COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designação, Agente: Luciene Ferreira de Alcântara Oliveira, Cargo: Fiscal de Contrato da Secretaria de Assistência Social, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

Exoneração, Agente: Tássio Ricardo de Oliveira Carlos, Cargo: Coordenador(a) de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Licença para Tratar de Interesse Particular, Agente: Antônio Wagner Alves de Oliveira, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 8.244.085,58 (Oito Milhões, Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO FLOR DO SOL TEATRO POPULAR DE RUA, CNPJ: 06.232.928/0001-88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA JOVEM VEREADOR (A)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023.

DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL WASHINGTON PATRICK GOMES FERNANDES PARA EXERCER ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS AO SEU CARGO, JUNTO AO POSTO DO DETRAN NO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLAUDIO ROBERTO REBOUÇAS HOLANDA PARA EXERCER ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS AO SEU CARGO, JUNTO AO POSTO DO DETRAN NO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

Designação, Agente: Maria José da Costa, Cargo: Secretário(a) Executivo(a) do Conselho Municipal de Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 29.052,88 (Vinte e Nove Mil, Cinquenta e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS EM FAVOR DE V&V EMPREENDIMENTOS EIRELI, PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES NO PROCESSO LICITATÓRIO 042/2022; DESIGNA COMISSÃO DE SANÇÃO DE EMPRESAS - CSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS EM FAVOR DE AL LOCAÇÕES EIRELI, PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES NO PROCESSO LICITATÓRIO 042/2022; DESIGNA COMISSÃO DE SANÇÃO DE EMPRESAS - CSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, nos termos do artigo 90, §1º, Seção VII, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor WENDELL FRITAS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Exoneração, Agente: Ismael Fernandes da Silva Neto, Cargo: Diretor de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Ismael Fernandes da Silva Neto, Cargo: Coordenador de Desporto Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação