EXONERAR, AOS 08 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, O SR. CÉSAR YURI FERNANDES BENTO, ONDE OCUPAVA O CARGO DE ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE ICAPUÍ.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR, AOS 30 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020, O SR. ERIVAN BEZERRA DA SILVA, ONDE OCUPAVA O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO I, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 170/94, DE 08 DE MARÇO DE 1994, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS 216/96, DE 6 DE AGOSTO DE 1996 E 355/2002, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR AOS 23 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020, A COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL PARA CHAMADA PÚBLICA, CADASTRO DE PROPOSTAS DE AGRICULTORES FAMILIARES E CADASTRO DE ENTIDADES SOCIOASSISTÊNCIAIS LOCAIS, QUE PARTICIPARÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BANDAS E/OU ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS SHOWS DO MUNICÍPIO QUE TENHAM QUALQUER VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024.
FICA DENOMINADO ALAMEDA REBOUÇAS O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO DÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020, COMO PRESIDENTE DO COLEGIADO QUE COMPÕE JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI. DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O SR. FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE, NO ANO DE 2020, A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AOS 30 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO RUA LUIZ DOS CRUZ O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGAR, AOS 23 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020, A SRA. LORENA THAIS FREITAS DE OLIVEIRA , ENGENHGEIRA CIVIL, COMO RESPONSÁVEL PARA REALIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA SALA DO RAIO X DO HOSPITAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS.
