AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR AOS 23 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020, A COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL PARA CHAMADA PÚBLICA, CADASTRO DE PROPOSTAS DE AGRICULTORES FAMILIARES E CADASTRO DE ENTIDADES SOCIOASSISTÊNCIAIS LOCAIS, QUE PARTICIPARÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BANDAS E/OU ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS SHOWS DO MUNICÍPIO QUE TENHAM QUALQUER VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024.
FICA DENOMINADO ALAMEDA REBOUÇAS O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO DÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020, COMO PRESIDENTE DO COLEGIADO QUE COMPÕE JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI. DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O SR. FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE, NO ANO DE 2020, A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AOS 30 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO RUA LUIZ DOS CRUZ O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGAR, AOS 23 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020, A SRA. LORENA THAIS FREITAS DE OLIVEIRA , ENGENHGEIRA CIVIL, COMO RESPONSÁVEL PARA REALIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA SALA DO RAIO X DO HOSPITAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AOS 15 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020, NOMEIA-SE O SR. JOSÉ FÁBIO JERÔNIMO, PARA OCUPAR O CARGO DE OUVIDOR DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DE ICAPUÍ.
AOS 14 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020, EXONERA-SE O SR. TIAGO FÉLIX DOS SANTOS, DO CARGO QUE OCUPAVA DE OUVIDOR DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DE ICAPUÍ.
AOS 14 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020, NOMEIA-SE O SR. FRANCISCO JEFFERSON SOUZA DA COSTA, PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE TRÂNSITO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2012, DE 05/07/2012 DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA, COM LOTAÇÃO NA AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
