INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IBICUITABA - AMI, CNPJ: 35.050.56610001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 80 DA LEI N- 67112016, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB/MUNICIPAL DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AOS 10 DE OUTUBRO DO ANO DE 2017, É DETERMINADO A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO art. 147 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 094/92 DE 27 DE JANEIRO DE 1992, PARA APURAR OS FATOS ARGUIDOS EM FACE DA SERVIDORA TATIANE CARVALHO DA SILVA, ENFERMEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.