ASSEGURA A MEIA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NOS ESTABELECIMENTOS DA CULTURA, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, FESTAS, TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 280/98 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL, DO QUADRO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESERVA UM PERCENTUAL DE NO MÍNIMO, 20% DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI Nº 225 DE 11 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 078A DE JUNHO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ADEQUAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MANEIRA A FACILITAR ACESSO E USO DESSES LOCAIS PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO PRIMEIRO DA LEI Nº 14 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 193/95 DE 21.02.95 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, PARA ESTE VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 299/2000 DE 05 DE SETEMBRO DE 2000.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 231/97 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI DE Nº 227/97, QUE CONSTITUI CONVÊNIO DE FUNDO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE INCENTIVOS A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A ORGAPE CE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A INSTITUI E ESTABELECER OS CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SERRA DE CAJUAIS AMOSEC, UMA ENTIDADE PÚBLICA.
CRIA A TAXA DE LICENÇA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
