Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUI.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ICAPUI PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENEO 2017-2020.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOU IAÇÃO DOS MORADORES DE BIRIMBAU.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

ALTERA OS ARTIGOS 2 0 E 3° DA LEI MUNICIPAL N°656/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE, POR SUA VEZ, DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 12.871/2013, E AO "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA -. PROVAB", INSTITUIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.087/2011, E A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA, AOS PROFISSIONAIS DE SAIJDE VINCULADOS AOS MENCIONADOS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES A SEREM APRECIADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE MATÉRIAS SANCIONADAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.

DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.