AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, À ACICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO = CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL = INTEGRANTE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1992.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
CONCEDE REAJUSTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 063 DE 04 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOS ÍNDICES QUE INDICA.
ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
