ESTABELECE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONSURSO PÚBLICO N° 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANULA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 064/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DENOMINA COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTINA FÉLIX, A CRECHE EM CONSTRUÇÃO NA RUA ZÉ BIRÚ.