Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Técnico Municipal de atividades e instrumentos de defesa ambiental CTM/AIDA e dá outras providências.
Define as normas técnicas e os procedimentos relativos ao Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental RAMA, consoante previsão do art. 23, §3o do Decreto Municipal no 009, de 26 de maio de 2023.
Estabelece regras e fluxos de procedimentos a serem seguidos pelo Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental IMFLA, nas diversas etapas e fases do licenciamento ambiental dos empreendimentos, obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, potencial ou efetivamente poluidoras, bem como aqueles que causem, sob qualquer forma, degradação ambiental, no âmbito do Município de Icapuí.
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA CRUZ
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE MARIANE DA SILVA COSTA
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE AMANDA RODRIGUES REBOUÇAS
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE THAYONARA IZABEL GOMES FILGUEIRA
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE BRUNA NAANA MONTEIRO LIMA
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE MARCIANA VALÉRIA MAIA SOUZA
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE MARCIANA VALÉRIA MAIA SOUZA
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE SAMARA DA SILVA LOPES
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE THAIS ADRIELY DE LIMA SILVA
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE CESSION LIMA LOBÃO
DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR LEONARDO FERREIRA DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA A CONSTITUIÇÃO, INSCRIÇÃO, COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
RELATÓRIO CONCLUSIVO RETIFICADO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº645/2025.
RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº645/2025.
RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDOS PELA PORTARIA Nº 645/2025.
DESIGNA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE.
RELATÓRIO PRELIMINAR DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 645/2025.
DESIGNA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE.
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE CARLOS FELIPE LUÍS DE FRANÇA ALMEIDA DANTAS
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE CARLOS HENRIQUE MUSASHI DA COSTA RIBEIRO
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE IAGO FREITAS DANTAS DE SOUSA
