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Lista de leis Foram encontrados 135 registros

ATO DE DESIGNAÇÃO: 02/2024 03/06/2024

03/06/2024

DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL: DECRETO 0242024/2024 10/05/2024

10/05/2024

Institui o Governo Digital na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Icapuí e dá outras providências

DECLARAÇÃO - EMPRESAS E PESSOAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS 2024 2024 07/05/2024

07/05/2024

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que nos últimos 5 anos, apenas 03(três) empresas foram penalizadas tornando-se suspensas de participar de processos licitatórios, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal n° 12846/2013, no âmbito da Gestão Municipal de Icapuí-CE, as referidas empresas são: S. Medeiros Junior Combustíveis Ltda, Cnpj n° 15.095.624/0001-07; Al Locações Ltda, Cnpj n° 33.019.842/0001-44; V & V Empreendimentos Cnpj n. 27.499.707/0001-40.

ATO DE DESIGNAÇÃO: 001/2024 17/04/2024

17/04/2024

DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL.

ATO DE DESIGNAÇÃO: 002/2024 15/04/2024

15/04/2024

DESIGNA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DAYANE REBOUÇAS DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

ATO DE DESIGNAÇÃO: 02/2024 15/04/2024

15/04/2024

DESIGNA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

ATO DE DESIGNAÇÃO: 001/2024 01/04/2024

01/04/2024

DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

ATO DE DESIGNAÇÃO: 001/2023 01/04/2024

01/04/2024

DESIGNA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DAYANE REBOUÇAS DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

ATO DE DESIGNAÇÃO: 01/2024 01/04/2024

01/04/2024

DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

ATO DE DESIGNAÇÃO: 001/2024 26/03/2024

26/03/2024

DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ.

ATO DE DESIGNAÇÃO: 001/2024 22/03/2024

22/03/2024

DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR NACÉLIO FRANCISCO DE PAULA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MINUCÍPIO DE ICAPUÍ.

ATO DE DESIGNAÇÃO: 001/2024 15/03/2024

15/03/2024

DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SILVIO DE SOUZA TERTULIANO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ICAPUI.

ATO DE DESIGNAÇÃO: 001/2024 12/03/2024

12/03/2024

DESIGNA NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) ANA MARIA DE SOUZA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

RECOMENDAÇÃO Nº 0032024P8ZE: N 0032024P8ZE/2024 01/02/2024

01/02/2024

Recomendação Nº 003/2024/P8ªZE, que aborda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos e outros.

PLANOS MUNICIPAIS 2024 26/01/2024

26/01/2024

Plano de Saúde Período: 2022-2025

PLANOS MUNICIPAIS 2024 12/01/2024

12/01/2024

Plano de Contratação Anual (2024) - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

PLANOS MUNICIPAIS 2023 30/12/2023

30/12/2023

MONITORAMENTO DO PLANO DE EDUCAÇÃO

RELATÓRIO 2023 08/11/2023

08/11/2023

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GAB/PMI Nº 205/2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2023 01/08/2023

01/08/2023

Dispõe sobre a normatização e padronização dos procedimentos relacionados as rotinas da coordenação de transportes e utilização dos veículos e máquinas do município de Icapuí, Ceará

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: 001/2022 07/12/2022

07/12/2022

Certidão Transparência da Gestão Fiscal

RENÚNCIAS FISCAIS: 001/2022 06/12/2022

06/12/2022

Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO: 912/2022 15/06/2022

15/06/2022

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

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