A Prefeitura Municipal de Icapuí, por meio da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que irão compor o CMDCA no biênio 2026-2028.O processo tem como objetivo selecionar quatro entidades da sociedade civil que desenvolvam ações voltadas à promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes no município. As organizações escolhidas terão representação no colegiado, contribuindo diretamente para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas à infância e adolescência em Icapuí. Podem participar do chamamento entidades regularmente constituídas, com no mínimo dois anos de funcionamento, que comprovem atuação contínua junto ao público infantojuvenil e estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente de forma online, mediante preenchimento de formulário eletrônico e envio da documentação exigida. O período de inscrições segue aberto de 8 a 22 de junho de 2026. Após a etapa de análise documental, as entidades habilitadas participarão do processo de seleção conduzido pela Comissão de Seleção instituída pelo CMDCA. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 8 de julho de 2026, no site oficial da Prefeitura de Icapuí. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a participação social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a representação da sociedade civil nas decisões e ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Período de inscrição: 08 a 22 de junho de 2026. Resultado final: 08 de julho de 2026. LEIA O EDITAL NA INTEGRA ABAIXO: