O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069 (ECA), Lei Municipal n° 170 de 08 de março de 1994, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente, convoca o 1º suplente de Conselheiro Tutelar.
O convocado António Carlos Lima da Silva deve no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta convocação, se apresentar na Secretaria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Icapuí, localizada à Rua Floriano Monteiro, centro, Icapuí, no horário de 8h às 12h, ou nas dependências da Secretaria Municipal de Proteção Social manifestando seu interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar suplente.
Confira a convocação no link abaixo
