Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
28/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
28/08/2026
Data da
ratificação:
28/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/08/2026
Valor final: R$
300.000,00 (trezentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ,DE NATURAZA PREDOMINANTIMENTE INTELECTUAL , DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE ICAPUI-CE ,ABRANGENDO SURPORTE JURIDICO CONSULTIVO ,PREVENTIVO E CONTENCIOSO ,ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ,ATUAÇÃO PERANTE TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA ,TRIBUNAIS SUPERIORES E TRIBUNAIS DE CONTAS ,ASSESSORAMENTO ESTRATEGICO NA GESTÃO DE PRECATÓRIOS ,ELABORAÇÃO DE PEÇAS ,PARECERES, MANIFESTAÇÕES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, BEM COMO DEMAIS MEDIDAS NECESSÁRIAS A DEFESA DOS INTERESSES PUBLICOS MUNICIPAIS .
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a escolha do escritorio PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA ,incrito sob CNPJ sob n 133289590001-00 com endereço av AV.desembargador moreira ,2120 sala 1504 -CEP.60.170.002- aldeota -fortaleza ce , em consequência no desempenho de suas ativadades por comprovar possuir experiencia na prática de serviços de consultoria e assessoria juridica para outros municipios consoante comprovam os documentos acostado ao presente processo.
Justificativa do preço
apresente justificativa tem por finalidade demonstrar ,de forma objetiva e motivada , a razão da escolha da sociadade pedro teixeira cavalcante neto advocacia e a compatibilidade do preço proposto para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação , dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria juridica destinadas ao municipio de icapui -ce
Fundamentação legal
a contratação pretendida encontrada fundamentação no art.74, inciso III, alíneas ¨c¨ e ¨e¨ ,da lei federal n 14.133.2021
