Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo; constitui-se o colegiado máximo de composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, com a coordenação do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social no Município de Icapuí. Em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de assistência social.
O Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
