Data da portaria: 21/01/2025
Tipo: INSTITUIR
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2024.