| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/10/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 22/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Pedro Jerônimo Pereira da Silva |
| Responsável pela Informação | Elinaldo Alves da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Cicero Romao da Costa |
| Responsável pela Adjudicação | Robson Rodrigues da Cunha |
| Responsável pela Homologação | Robson Rodrigues da Cunha |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí | Robson Rodrigues da Cunha | GERENCIADOR |