DISPENSA: DISPENÇA 2026.02.12.01 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/02/2026

Data da divulgação do extrato: 12/02/2026

Data da ratificação: 12/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 12/02/2026

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO -SST COM FOCO NO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DA 4 FASE DO E SOCIAL SST, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO INICIAL E A GESTÃO DAS INFORMAÇOES A TRANSMISSÃO DOS EVENTOS S-2210 (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO )E S-2240 (CONDIÇOES AMBIENTAIS DO TRABALHO -FATORES DE RISCO )BEM COMO A ELABORAÇÃO ATUALIZAÇÃO E EMISSÃO DOS DOCUMENTOS TECNICOS LEGALMENTE EXIGIDOS INCLUINDO NO MINIMO O LAUDO TECNICO DAS CONDIÇOES AMBIENTAIS DO TRABALHO -LTCAT,O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS -PGR O PERFIL PROFISSOGRAFICO PREVIDENCIARIO -PPP, OS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE ICAPUI CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Pública. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, foi realizada uma ampla pesquisa de preços para definição do valor médio de mercado, e assim, obter um valor médio estimado para balizar a escolha da melhor proposta. Assim, diante do exposto restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração.

Fundamentação legal

Art.75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
12/02/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	ADERCIO PEREIRA DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	BRUNO OLIVEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação	BRUNO OLIVEIRA BARBOSA