| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/02/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 17/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | ADERCIO PEREIRA DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | BRUNO OLIVEIRA BARBOSA |
| Responsável pela Homologação | BRUNO OLIVEIRA BARBOSA |