| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/02/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 12/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Andreza Kelly Santos de Andrade |
| Responsável pela Informação | Adercio Pereira da Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Bruno Oliveira Barbosa |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco José Rebouças dos Santos |
| Responsável pela Homologação | Francisco José Rebouças dos Santos |