| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA |
| Responsável pela Informação | ADERCIO PEREIRA DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | BRUNO OLIVEIRA BARBOSA |
| Responsável pela Ratificação | BRUNO OLIVEIRA BARBOSA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |