INEXIGIBILIDADE: 2025.05.20.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/06/2025

Data da divulgação do extrato: 04/06/2025

Valor estimado: R$ 8.169.984,00 (oito milhões, cento e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDIAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha de um imóvel novo, bem localizado contribui para a otimização dos serviços prestados, facilitando o deslocamento dos cidadãos e garantindo uma maior efetividade nas ações desenvolvidas pela secretaria. Portanto, a contratação do aluguel de um imóvel para sediar a Secretaria de Infraestrutura de Icapuí é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade, promovendo o desenvolvimento sustentável do município e o bem-estar de seus habitantes.

Justificativa do preço

Como se sabe, o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desse processo é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

Fundamentação legal

Lei Federal nº 14.133/21 Art. 74, Inciso V.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/06/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	ELINALDO ALVES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CRISTIAN DAXI COSTA FERREIRA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS