INEXIGIBILIDADE: 2025.05.08.02 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/05/2025

Valor estimado: R$ 1.853.772,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e dois)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A CASA DO EMPREENDEDOR, VINCULADA Á SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locação de um imóvel para a Casa do Empreendedor é de extrema importância para o desenvolvimento econômico da região, pois proporciona um espaço adequado para o atendimento ao público empreendedor, além de oferecer suporte e orientação para o desenvolvimento de novos negócios.

Justificativa do preço

Como se sabe, o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desse processo é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

Fundamentação legal

Lei Federal nº 14.133/21 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/05/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	ELINALDO ALVES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO EURIVAN DE PAULA