INEXIGIBILIDADE: 2025.04.14.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/04/2025

Valor estimado: R$ 17.925,24 (dezessete mil, novecentos e vinte e cinco REAIS e vinte e quatro centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O Município de Icapuí/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, na busca de uma prestação de serviços efetiva, contínua, segura e transparente, com condições dignas para seus servidores e para o adequado funcionamento do Almoxarifado da Alimentação Escolar, pretende locar um prédio que atenda às especificidades de suas atividades.

Justificativa do preço

Como se sabe, o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desse processo é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

Fundamentação legal

Lei Federal nº 14.133/21 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/04/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	ELINALDO ALVES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pela Ratificação	RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA