| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/07/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 14/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA |
| Responsável pela Informação | CICERO ROMAO DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CRISTIAN DAXI COSTA FERREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | CARMEM JULIA DA COSTA |
| Responsável pela Homologação | CARMEM JULIA DA COSTA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | VALERIA DA SILVA TOMAS |