Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/03/2020
Data da divulgação do
extrato:
26/03/2020
Data da
ratificação:
26/03/2020
Data da divulgação da
ratificação:
26/03/2020
Informações do objeto
Locação de um imóvel destinado para uso e funcionamento do Centro de Educação Infantil Rosa Filomena.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Eridilza Pereira de Oliveira Braga, em razão de ser considerado vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para uso e funcionamento do Centro de Educação Infantil Rosa Filomena, conforme justificativas do Responsável Sr. Diumberto de Freitas Cruz, Secretário de Educação, conforme Requisição de 18/03/2020, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Sr. Diumberto de Freitas Cruz, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado:
Um imóvel de propriedade da Sra. Eridilza Pereira de Oliveira Braga, portadora do CPF de nº 922.083.393-04 e do RG de nº 2003010263425 SSP/CE, com área de 90,00m², sito à Rua Pé da Serra de Barreiras, S/N, Barreiras, Icapui/CE, valor mensal R$ 1.000,00 (um mil reais), valor total para o período de 06 (seis) meses, é de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo.
Comissão de avaliadores: Lorena Thais Freitas de Oliveira Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva Membro; Geovani Alves da Costa Membro.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
