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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.21.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/05/2020
Data da divulgação do extrato: 22/05/2020
Data da ratificação: 22/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 22/05/2020
Valor estimado: R$ 483.148,00 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e quarenta e oito)
Informações do objeto
Aquisição de insumos e equipamentos de proteção individual para os profissionais que estão atuando no enfrentamento do coronavirus (COVID - 19), através da Secretaria de Saúde, com recursos proveniente da portaria nº 774 de 09 de abril de 2020.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em razão da pandemia do Covid-19 existe uma escassez no mercado dos itens, a escolha da empresa a ser contratada deu-se porque apresentou o menor preço por item, no qual foi obtido, por meio de no mínimo 03 (três) orçamentos, e pela proximidade da localização da mesma com o município contratante e consequentemente as especificações necessárias dos itens que se pretende adquirir além de ainda possuir os itens de carência no mercado, são produtos utilizados em contingência do novo coronarirus, justificando assim a razão pela empresa escolhida para esta Dispensa de Licitação, sendo assim, a proposta mais vantajosa para a Secretaria de Saúde.
Justificativa do preço
Foi pesquisado em sítio especializado em vendas dos produtos que se pretende adquirir os valores praticados pelas empresas, para que serva de baliza na contratação direta, para que seja equiparado com as cotações dos fornecedores. Porém alguns itens não foram possíveis de se encontrar.
Fundamentação legal
Dispensa fundada no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020 e Medida Provisória nº 926/2020 que altera a Lei nº 13.979/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação REGINALDO ALVES DAS CHAGAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ANA CARLA DE FREITAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EMPRESA LUCAS GOULART HOLANDA-ME 11.435.516/0001-85 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 419/2020 2020 EMPRESA LUCAS GOULART HOLANDA-ME 483.148,00 22/05/2020
22/10/2020

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