Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1006/2024
13/12/2024
REGULAMENTA E DISCIPLINA A PRÁTICA DOS ESPORTES DE VELA, O KITESURF E WING FOIL, NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
