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26-JUL-2022

Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico avalia tarifa de serviço de esgotamento sanitário

Por Assessoria de Comunicação 26/07/2022 #município

Foto: ASCOM

Os membros do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico se reuniram na última quinta-feira, 14, no auditório da Secretaria da Educação, para fazer a avaliação, baseada na Resolução da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), para tratar da fixação da tarifa de serviço de esgotamento sanitário municipal.

O Conselho analisou o relatório de reajuste dos valores das tarifas de abastecimento de esgotamento sanitário e dos preços públicos dos demais serviços correlatos no município, realizado pela Agência Reguladora, bem como a resolução que trata dos benefícios aos usuários vinculados à rede coletora.

O planejamento dos serviços de saneamento é de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí (SAAE). Já a agência reguladora, por sua vez, verifica o cumprimento do disposto nos planos de saneamento pelo prestador de serviços.

O Conselho é o responsável pela formulação, planejamento, regulação e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico Municipal.

 

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