Foto: Acervo da Secretaria de Administração e Finanças
A Secretaria de Administração e Finanças (SECAF) realizou durante os dias 14 e 15 de julho, a capacitação técnica para secretários municipais, servidores e colaboradores sobre a nova Lei de Licitações para orientá-los na elaboração dos termos de referência e projetos básicos.
Ministrada por Paulo Nagel da Empresa Nagel Consultoria, foram abordados conhecimentos de teoria legal, técnica e prática na elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico e Plano Anual de Contratações Públicas com base na nova Lei de Licitações.
A Lei de Licitações Nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entrou em vigor em 1º de abril de 2021.
Estiveram presentes no treinamento o vice-prefeito, Jobede Cirilo, secretários municipais, entre eles a Secretária de Administração e Finanças, Carmem Júlia, a Controladora Geral do Município, Valéria Tomás, servidores e colaboradores.
