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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.01.07.02 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/01/2025
Data da divulgação do extrato: 08/01/2025
Data da ratificação: 08/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/01/2025
Valor estimado: R$ 626.400,00 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIAS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL DESTINADOS AS UNIDADES GESTORAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUI PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DA LEI COMPLEMENTAR N 101/2000,BEM COMO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE MATERIA ORÇAMENTARIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A JUSTIFICATIVA PARA A REFERIDA CONTRATAÇÃO E A NATUREZA SINGULAR DA CONTRATAÇÃO , HAJA VISTA AS CARACTERISTICAS TANTO DA CONTABILIDADE QUNTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA IMPRESA INDICADA ,ALEM DE SE TRATAR-SE DE UMA TRADICIONAL E CONCEITUADA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA AREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL ESPECIALIZADA EM COMTABIL,IDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO COM NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA
Justificativa do preço
COMO SE SABE AS CONTRATAÇÕES PUBLIACAS DEVEM SER PRECEDIDAS DE LICITAÇÃO ASSEGURADA ESPECIALMENTE A IGUALDADE DE COMPETIÇAO ENTRE OS CONCORRENTES ASSEGURADAS ESPECIALMENTE A IGUALDADE DE COMPETIÇÃO ENTRE OS CONCORRENTE DESTA FORMA REGRA TODA AQUISIÇÃO DEVE SER PRECEDIDA DE LICITAÇÃO ATUALMENTE REGIDA PALA LEI N 14.133/2021 AS QUAIS REGULAMENTAM O ART 37 INCISO XXI DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUEM NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DAI LEGITIMO CONCLUIR QUE O DEVER DE LICITAR E IMPERATIVO CONSTITUCIONAL IMPOSTO A TODAS OS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Fundamentação legal
O ART 37 INCISO XXI DA CONTITUIÇÃO FEDERAL
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Edinardo de Oliveira Pereira
Responsável pela Informação Adercio Pereira da Costa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Cicero Romao da Costa
Responsável pela Ratificação Cicero Romao da Costa
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE 2025.01.07.02 PDF 85MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
08/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 001/2025 2025 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 84.300,00 84.300,00 08/01/2025
08/01/2026
08/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 002/2025 2025 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 166.400,00 166.400,00 08/01/2025
08/01/2026
08/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 003/2025 2025 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 132.000,00 132.000,00 08/01/2025
08/01/2026
08/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 004/2025 2025 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 106.300,00 106.300,00 08/01/2025
08/01/2026
08/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 005/2025 2025 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 78.300,00 78.300,00 08/01/2025
08/01/2026
08/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 006/2025 2025 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 84.300,00 84.300,00 08/01/2025
08/01/2026
08/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 007/2025 2025 CONTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 64.800,00 64.800,00 08/01/2025
08/01/2026
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