INEXIGIBILIDADE: 2025.02.28.01IL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/02/2025

Data da divulgação do extrato: 28/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/02/2025

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, GARANTINDO A MELHOR ESTRATÉGIA PROCESSUAL DESDE O INÍCIO DAS DEMANDAS, BEM COMO A ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES. INCLUI-SE, AINDA, O ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DE PRECATÓRIOS, COM PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA MINIMIZAR IMPACTOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO, ALÉM DA ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS TANTO FEDERAL QUANTO ESTADUAL E EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROPORCIONANDO SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO E AÇÕES PREVENTIVAS PARA A DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Edinardo de Oliveira Pereira
Responsável pela Informação	Elinaldo Alves da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Bruno Oliveira Barbosa
Responsável pela Ratificação	Janice da Silva Pereira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças		GERENCIADOR
	Secretaria da Educação		GERENCIADOR
	Secretaria de Infraestrutura	Francisco José Rebouças dos Santos	GERENCIADOR
	Secretaria de Saúde		GERENCIADOR
	Secretaria de Proteção Social		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	10.698.461/0001-33	VENCEDOR	300.000,00

Andamento

DATA: 28/02/2025 - 11:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Elinaldo Alves da Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.28.01-IL	PDF	2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 2025.02.28.01	PDF	77KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.28.01-IL

PDF

2MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 2025.02.28.01

PDF

77KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	078/2025	2025	PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	60.000,00	5.000,00	03/05/2025 03/05/2026
03/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	079/2025	2025	PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	60.000,00	5.000,00	03/05/2025 03/05/2026
03/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	080/2025	2025	PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	60.000,00	5.000,00	03/05/2025 03/05/2026
03/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	081/2025	2025	PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	60.000,00	5.000,00	03/05/2025 03/05/2026
03/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	082/2025	2025	PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	60.000,00	5.000,00	03/05/2025 03/05/2026

Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?