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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.09.19.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/10/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENSO PREVIDENCIÁRIO CADASTRAL, FINANCEIRO E FUNCIONAL, PARA APRIMORAMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE DADOS CADASTRAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIROS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E SEGURADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ICAPREV, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Pública. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Justificativa do preço
A escolha do prestador de serviços acima identificado se deu em análise aos presentes autos, onde observamos que foram realizadas pesquisas direta com 03 (três) fornecedores do setor, conforme consta dos autos o despacho do Setor de Compras, da qual foi obtida a média de preço de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil, oitocentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Edinardo de Oliveira Pereira
Responsável pela Informação Elinaldo Alves da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Cicero Romao da Costa
Responsável pela Ratificação Janice da Silva Pereira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças Janice da Silva Pereira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
3IT CONSULTORIA LTDA-ME 11.250.881/0001-15 VENCEDOR 44.304,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.09.19.01 PDF 6MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DP.2025.09.19.01 PDF 202KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DP.2025.09.19.01 PDF 362KB
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO DP.2025.09.19.01 PDF 299KB
EXTRATO DO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.09.19.01 PDF 80KB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO DP. 2025.09.19.01 PDF 81KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.09.19.01 2025 3IT CONSULTORIA LTDA-ME 44.304,00 18/11/2025
18/05/2026
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