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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.06.26.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/08/2025
Data da ratificação: 27/08/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do prestador de serviços acima identificado se deu em análise aos presentes autos, onde observamos que foram realizadas cotações de preços na CESTA DE PREÇOS ACEITÁVEIS, da qual foi obtida a média de preço de R$ 60.800,04 (sessenta mil, oitocentos reais e quatro centavos).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, foi realizada uma ampla pesquisa de preços para definição do valor médio de mercado, e assim, obter um valor médio estimado para balizar a escolha da melhor proposta. Assim, diante do exposto restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração.
Fundamentação legal
Art.75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Edinardo de Oliveira Pereira
Responsável pela Informação Elinaldo Alves da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Cicero Romao da Costa
Responsável pela Ratificação Francisco Edmilson Fernandes da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Educação Rodrigo Rocha de Oliveira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
XN ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA-ME 27.148.362/0001-80 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DESPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.26.01 PDF 5MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 2025.06.26.01 PDF 110KB
EXTRATO DE RESULTADOS DO DP.2025.06.26.01 PDF 108KB
ATA DE ANÁLISE DE JULGAMENTO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DA DP.2025.06.26.01 PDF 181KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DP 2025.06.26.01 PDF 72KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.06.26.01 2025 XN ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA-ME 48.000,00 01/10/2025
01/10/2026
VIGENTE
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