INEXIGIBILIDADE: 2025.04.24.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/06/2025

Data da ratificação: 04/06/2025

Valor estimado: R$ 18.830,28 (dezoito mil, oitocentos e trinta REAIS e vinte e oito centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL DO TIPO GALPÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM DEPÓSITO DE MATERIAL PERMANENTE DO SETOR DE PATRIMÔNIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Essa locação se deve pelo fato de o Município não conter em seu patrimônio próprio outros imóveis disponíveis que se possam ser destinados a tal finalidade, razão pela qual a pretensão recai em imóvel de terceiros, por ser essencial para organização e armazenamento dos materiais permanente de Setor de Patrimônio.

Justificativa do preço

Como se sabe, o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

Fundamentação legal

Lei Federal nº 14.133/21 Art. 74, Inciso V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/06/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	ELINALDO ALVES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pela Ratificação	JANICE DA SILVA PEREIRA