INEXIGIBILIDADE: 2025.04.03.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/04/2025

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUÍ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O Município de Icapuí/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, na busca de uma prestação de serviços efetiva, contínua, segura, transparente e com condições dignas para seus servidores, pretende locar um prédio de porte adequado, para o funcionamento da Casa do Cidadão.

Justificativa do preço

No concernente ao preço para a contratação almejada, deve-se verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela administração pública e definir sobre a validade da contratação direta, por inexigibilidade, para locação de imóvel.

Fundamentação legal

Lei Federal nº 14.133/21 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/04/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCO GICILEUDO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO GICILEUDO DA COSTA