Prefeitura de Icapuí

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.21.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/05/2020

Data da divulgação do extrato: 22/05/2020

Data da ratificação: 22/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 22/05/2020

Valor estimado: R$ 483.148,00 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e quarenta e oito)

Informações do objeto

Aquisição de insumos e equipamentos de proteção individual para os profissionais que estão atuando no enfrentamento do coronavirus (COVID - 19), através da Secretaria de Saúde, com recursos proveniente da portaria nº 774 de 09 de abril de 2020.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em razão da pandemia do Covid-19 existe uma escassez no mercado dos itens, a escolha da empresa a ser contratada deu-se porque apresentou o menor preço por item, no qual foi obtido, por meio de no mínimo 03 (três) orçamentos, e pela proximidade da localização da mesma com o município contratante e consequentemente as especificações necessárias dos itens que se pretende adquirir além de ainda possuir os itens de carência no mercado, são produtos utilizados em contingência do novo coronarirus, justificando assim a razão pela empresa escolhida para esta Dispensa de Licitação, sendo assim, a proposta mais vantajosa para a Secretaria de Saúde.

Justificativa do preço

Foi pesquisado em sítio especializado em vendas dos produtos que se pretende adquirir os valores praticados pelas empresas, para que serva de baliza na contratação direta, para que seja equiparado com as cotações dos fornecedores. Porém alguns itens não foram possíveis de se encontrar.

Fundamentação legal

Dispensa fundada no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020 e Medida Provisória nº 926/2020 que altera a Lei nº 13.979/2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PMI

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Edinardo de Oliveira Pereira
Responsável pela Informação	Cicero Romao da Costa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Fabio Henrique da Silva Bezerra
Responsável pela Ratificação	Reginaldo Alves das Chagas