Prefeitura de Icapuí

DISPENSA: 2018.03.27.01 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/03/2018

Data da divulgação do extrato: 27/03/2018

Data da ratificação: 27/03/2018

Data da divulgação da ratificação: 27/03/2018

Informações do objeto

Aquisição de combustível (Gasolina, Etanol, Diesel Comum e S10) direto na bomba de combustível da proponente (contratada) em caráter emergencial para atender às necessidades das Secretarias do Município de Icapuí - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresa Combustíveis Litoral Ltda., por ser a única empresa que dispõe dos produtos que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos, conforme abaixo:

Justificativa do preço

Conforme constam dos autos que só existe no município duas empresas com capacidade técnica capaz de fornecer os combustíveis, sendo que uma já teve seus contratos rescindidos por descumprir cláusulas contratuais, restando apenas a empresa Combustíveis Litoral Ltda. para fornecer os produtos ora desejado. Em relação ao preço, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Fundamentação legal

Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/03/2018	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Edinardo de Oliveira Pereira
Responsável pela Informação	Carmem Julia da Costa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Fabio Henrique da Silva Bezerra
Responsável pela Ratificação	Carmem Julia da Costa

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Governo
	Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças	Carmem Julia da Costa
	Secretaria da Educação	Diumberto de Freitas Cruz
	Secretaria de Saúde	Reginaldo Alves das Chagas
	Secretaria de Proteção Social	Rhaysa Thaynna Medeiros da Silva Lacerda
	Secretaria de Infraestrutura	Jose Francisco da Costa
	Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente
	Secretaria de Infraestrutura	Jose Francisco da Costa
	Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental	Joao Paulo de Sousa Reboucas

Andamento

DATA: 27/03/2018 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Carmem Julia da Costa

DATA: 27/03/2018 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Carmem Julia da Costa

DATA: 27/03/2018 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Carmem Julia da Costa

Descrição	Extensão	Tamanho
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2018.03.27.01 1ªPARTE	PDF	2MB
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2018.03.27.01 2ª PARTE	PDF	2MB
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2018.03.27.01 3ª PARTE	PDF	3MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
28/03/2018	CONTRATO ORIGINAL	188/2018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	5.202,50		28/03/2018 28/05/2018
28/03/2018	CONTRATO ORIGINAL	192/2018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	8.693,00		28/03/2018 28/05/2018
28/03/2018	CONTRATO ORIGINAL	193/2018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	8.892,50		28/03/2018 28/05/2018
28/05/2018	CONTRATO ORIGINAL	182/2018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	8.693,00		28/05/2018 28/07/2018
28/05/2018	CONTRATO ORIGINAL	184/2018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	178.052,30		28/05/2018 28/07/2018
28/05/2018	CONTRATO ORIGINAL	185/2018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	208.702,07		28/05/2018 28/07/2018
28/05/2018	CONTRATO ORIGINAL	186/2018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	29.982,54		28/05/2018 28/07/2018
28/05/2018	CONTRATO ORIGINAL	187/2018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	174.345,00		28/05/2018 28/07/2018
28/05/2018	CONTRATO ORIGINAL	188/018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	5.205,50		28/05/2018 28/07/2018
28/05/2018	CONTRATO ORIGINAL	189/2018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	71.825,35		28/05/2018 28/07/2018
28/05/2018	CONTRATO ORIGINAL	190/2018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	13.829,00		28/05/2018 28/07/2018
28/05/2018	CONTRATO ORIGINAL	191/2018	2018	COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA	38.008,00		28/05/2018 28/07/2018

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