Planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização de obras públicas e particulares no município, assegurando que sejam executadas em conformidade com a legislação urbanística, ambiental e edilícia vigente, bem como com os projetos, contratos e licenças aprovadas. a) fiscalização de obras públicas: coordenar e supervisionar a equipe de fiscalização de obras públicas municipais; garantir que as obras públicas sejam executadas conforme projetos, memoriais descritivos, contratos e especificações técnicas; acompanhar prazos, qualidade de materiais e medições, emitindo relatórios técnicos para fins de pagamento; identificar e relatar irregularidades, propondo medidas corretivas e aplicação de penalidades, quando cabível; elaborar relatórios físicofinanceiros de acompanhamento das obras públicas. b) fiscalização de obras particulares: dirigir e supervisionar a equipe responsável pela fiscalização de obras particulares no município; verificar se as construções particulares possuem alvará de construção, licença ambiental (quando necessária) e demais autorizações exigidas; conferir se as obras estão em conformidade com o código de obras, o plano diretor, a legislação urbanística, ambiental e edilícia vigente; notificar e autuar obras irregulares ou em desacordo com as licenças expedidas; coordenar a aplicação de medidas administrativas previstas em lei, incluindo sanções, multas , embargos e demolições, quando necessário. c) gestão e apoio técnico: orientar tecnicamente fiscais e engenheiros subordinados, garantindo padronização dos procedimentos de fiscalização; apoiar a secretaria em processos de licitação de obras e serviços de engenharia; manter articulação com órgãos de controle, ministério público, câmara municipal e demais entidades quando solicitado; elaborar relatórios periódicos e manter atualizado o sistema de registro e controle das fiscalizações realizadas.