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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 454 registros Informações atualizadas em: 13/06/2025 - 12:32:47

DECRETOS MUNICIPAIS: 009/2008 24/04/2008

DECRETA EM SITUAÇÃO DE CALAMIDA PÚBLICA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELAS ENCHENTES.

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DECRETOS MUNICIPAIS: 006B/2008 27/02/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS MUNICIPAIS: 004/2008 16/01/2008

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/01/2008 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

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DECRETOS MUNICIPAIS: 003/2008 08/01/2008

ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA A LEI Nº. 092-A DE 31 DE DEZEMBRO DE 199, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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