Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto Orçamentário: 05001/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 04/05/2026
Descrição: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí o crédito suplementar no valor de R$ 6.114.909,23 (Seis Milhões, Cento e Quatorze Mil, Novecentos e Nove Reais e Vinte e Três Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).
Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
   

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