Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS MUNICIPAIS: 030/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/06/2026
Descrição: DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. POLLYANA TERESA FREIRE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO
   

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